# Registro público: TJGO — 00169582320178090072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425599/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425599.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 450dbb0cacf4defc7e96942558294f73839d045bab1efc5c2e6fe3287bca1352

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-23
- **Último ato com data válida:** 2021-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-02-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-29** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-03-29** — Remessa (TPU 982)
> **2019-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-17** — Procedência em Parte (TPU 221)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Afastamento do cargo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}}
- 2019-03-29T14:37:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}}
- 2019-03-29T14:37:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}}
- 2019-03-29T14:37:43.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}}
- 2021-02-05T15:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}}
- 2021-07-02T18:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}}
- 2018-01-17T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}}
- 2019-03-29T14:37:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}}
- 2020-06-20T21:57:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}}
- 2021-02-05T15:07:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}}
- 2021-02-05T15:07:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}}
- 2021-02-15T03:02:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}}
- 2021-07-02T18:11:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10810)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Afastamento do cargo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-17 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-29 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:35:49\.003000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170123000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 450dbb0cacf4defc7e96942558294f73839d045bab1efc5c2e6fe3287bca1352

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00169460920178090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431320/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10810
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões
- [STJ — 00000985120208250021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496860/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10810
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRE-RR — 06000226820176230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1421510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10810
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões / PRESIDÊNCIA
- [TJGO — 00169443920178090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4405382/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10810
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões