# Registro público: TRT3 — 00001383720145030108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425614/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425614.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 950e8d66ca57b1285cc1630ec12cbf658acae2f93c46dff09da893347dfcac82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-03
- **Último ato com data válida:** 2015-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-16** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-09-16** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Rescisão Indireta | Reflexos | Feriado em Dobro | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-09-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-16T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
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- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00000542520165030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179332/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13805, 13993, 14018
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00242310320235240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13805, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT20 — 00000269520175200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13805, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00001465220265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13805, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT6 — 00000455620205060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13805, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / RECIFE - 19A VARA
- [TRT23 — 00000247320255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1457014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13805, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001463320215230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13805, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT5 — 00000548620195050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13805, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Brumado