# Registro público: TJRS — 50016554920208210166

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial da Comarca de Ivoti
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442567/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442567.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 923bfb36a3ec470151c6a74254ffa0177d5a03c7fcaa514cde6a9240de0692f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-16
- **Último ato com data válida:** 2022-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-04** — Mandado (TPU 985)
> **2022-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-08T15:27:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-19T01:41:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-19T01:12:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-08T16:27:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-05-04T16:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-03-19T21:59:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-09T14:21:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-26T12:59:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-01-12T16:09:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-06-16T16:38:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2022-11-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-28T17:14:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-09T14:54:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-05-04T16:12:48.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-03-19T21:59:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-09T14:21:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-02-26T12:59:53.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/923bfb36a3ec470151c6a74254ffa0177d5a03c7fcaa514cde6a9240de0692f3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-16 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-04 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-08 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:13:33\.890456931Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200812000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 923bfb36a3ec470151c6a74254ffa0177d5a03c7fcaa514cde6a9240de0692f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50010807520198210166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443271/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial da Comarca de Ivoti
- [TJRS — 00746929620108210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Ivoti / 3ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJSP — 00045597820098260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Ivoti / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJRS — 50011777720168210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Ivoti / 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara
- [TJPA — 00002618520198140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Ivoti / VARA ÚNICA DE BUJARU
- [TJSE — 00018676220138250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443264/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Ivoti / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00005203620128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443046/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Ivoti / UMBAÚBA
- [TJSC — 50096678620228240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Ivoti / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50016554920208210166 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial da Comarca de Ivoti”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-11-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 923bfb36a3ec470151c6a74254ffa0177d5a03c7fcaa514cde6a9240de0692f3
- **SHA-256 do comentário:** 7db9abd998e33e565fbbbaee9ed320b5aaacf988b2d169ee700c04f3a85d4b77