# Registro público: TJAL — 07392683520138020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425685/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425685.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f724c37026878de9a8c3f172088a81cddc50846ae96823d8c96c6b399745f534 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-22 - **Último ato com data válida:** 2020-03-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-03-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-01-15** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-01-13** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2020-01-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-01-02** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-02** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-27** — Petição (TPU 85) > **2019-12-04** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-05-19T17:46:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-19T17:45:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-09-07T17:44:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-09T16:17:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-03T14:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-22T16:31:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-01-15T10:38:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-13T20:09:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-13T13:51:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-01-13T13:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-01-13T13:50:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-01-02T14:34:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-01-02T14:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-12-27T13:12:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-12-04T09:56:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-03T20:18:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-12-03T18:26:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-12-03T18:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-03-21T16:54:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-06-12T18:30:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-01-04T13:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-01-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-03-21T16:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-12-03T16:08:56.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2019-11-27T18:04:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-01-25T02:44:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f724c37026878de9a8c3f172088a81cddc50846ae96823d8c96c6b399745f534.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2014-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-04 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-01-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-12-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-12-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-12-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-12-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-12-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-01-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-01-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-01-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-01-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-01-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-01-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-03-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:13:34\.206000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131216182429 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f724c37026878de9a8c3f172088a81cddc50846ae96823d8c96c6b399745f534 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 07392683520138020001 no TJAL está identificado por “Execução Fiscal”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-03-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f724c37026878de9a8c3f172088a81cddc50846ae96823d8c96c6b399745f534 - **SHA-256 do comentário:** 10786120589d852fc2211c66abc5302c6f42be7d01e348d5c0d561633da54b49