# Registro público: TJPA — 08157498120248140401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442576/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442576.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f500ab2e48eab545ba62d5cf7e89a557c8e787167f702f8ecf5bb2868b285b04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-23
- **Último ato com data válida:** 2025-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-28** — Remessa (TPU 123)
> **2025-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Preventiva | Busca e Apreensão de Bens

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-02T14:37:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2024-08-05T13:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-06T12:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-13T13:36:13.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-08-13T13:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-21T12:44:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-21T13:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-22T08:42:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-22T10:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-23T16:49:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-23T16:58:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-23T16:59:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2024-08-23T17:01:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2024-08-23T17:02:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-23T17:03:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2024-08-23T17:03:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2024-08-23T17:04:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2024-08-27T18:48:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2024-08-28T08:39:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-18T10:58:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-18T11:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2024-09-18T11:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2024-09-19T09:16:52.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-09-19T13:31:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-19T13:31:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2024-09-20T01:22:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-09-20T01:22:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2024-09-30T11:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2024-09-30T11:48:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2024-09-30T12:10:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2024-09-30T12:17:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2024-09-30T12:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2024-09-30T12:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-01T11:51:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2024-10-01T13:17:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2024-10-01T13:17:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2024-10-04T02:57:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2024-10-04T02:57:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2024-10-05T19:41:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2024-10-05T19:41:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442576.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)
- [Outros processos do assunto TPU 10914](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10914)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Busca e Apreensão de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-23 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2025-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2025-01-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2025-01-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-01-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-01-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-01-22 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-01-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-02-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2025-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2025-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-02-17 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2025-02-27 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2025-02-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2025-02-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 08135837620248140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237854/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10914, 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM
- [TJMRS — 00702357920199210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231222/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 10914, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM / 1a Auditoria de Porto Alegre
- [TJES — 00001327820188080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504079/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10914
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM / 3ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TJPA — 08157506620248140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171506/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10914, 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM
- [TJPA — 00002813520058140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443754/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 10914
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Busca e Apreensão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJES — 00001570620198080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155958/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 10914
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJPI — 00001933520208180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153320/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 10914
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJAP — 00031900420238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145702/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 10914
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** preventiva, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6
- **SHA-256 do registro documental:** f500ab2e48eab545ba62d5cf7e89a557c8e787167f702f8ecf5bb2868b285b04
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F)

### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** apreensao, busca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30
- **SHA-256 do registro documental:** f500ab2e48eab545ba62d5cf7e89a557c8e787167f702f8ecf5bb2868b285b04
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)