# Registro público: TJRS — 00285716620078210101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial - Gramado
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e62b3038312c6272df16c0ec70e1b497f096d248f5e8beb829e3b4fdde960eb0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-10-29
- **Último ato com data válida:** 2019-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-08-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-06-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-09-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-10-29T14:03:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-11-19T14:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-03-13T09:38:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-06-27T10:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-06-17T09:46:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2007-11-12T14:17:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-13T09:44:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-29T12:55:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-24T13:59:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-16T14:40:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-15T10:30:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-28T15:22:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-10T16:51:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-14T17:20:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-16T15:39:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-20T13:52:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-30T09:48:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-01T18:16:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-04-26T01:10:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-10-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-11-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-03-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-06-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-06-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-06-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-08-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00070711220058210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427254/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - Gramado
- [STJ — 00004360920128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160564/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Gramado / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJMT — 00003424920108110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Gramado / Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TJRS — 00028523320178210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426179/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - Gramado
- [TJRS — 00248711920068210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424090/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - Gramado
- [TJDFT — 00246928120168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159697/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Gramado / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00244895420088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159674/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Gramado / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00244883520098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159550/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Gramado / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) — Afinidade temática entre títulos