# Registro público: TRE-AL — 06006869820206020026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d4e7c7abb94a6fdce36b7c595543ff761398337a1f56d46a03ca487b2b6e834

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-15
- **Último ato com data válida:** 2021-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-14** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-19** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2020-11-19** — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
> **2020-11-18** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2020-11-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-15T17:43:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16214", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"}}
- 2020-11-17T13:56:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16214", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"}}
- 2020-11-18T16:00:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16214", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"}}
- 2020-11-18T16:00:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16214", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"}}
- 2020-11-18T16:00:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16214", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"}}
- 2021-04-14T11:36:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16214", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"}}
- 2020-11-18T16:01:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16214", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"}}
- 2020-11-18T16:01:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16214", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"}}
- 2020-11-18T19:52:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16214", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"}}
- 2020-11-18T19:52:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16214", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"}}
- 2020-11-19T02:21:19.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16214", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"}}
- 2020-11-23T16:12:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16214", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"}}
- 2020-11-25T02:29:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16214", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"}}
- 2020-12-01T02:25:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16214", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"}}
- 2020-11-15T17:43:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16214", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"}}
- 2020-11-18T15:57:26.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16214", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"}}
- 2020-11-19T02:21:21.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16214", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"}}
- 2021-04-15T07:57:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16214", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"}}
- 2021-04-15T07:57:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16214", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"}}
- 2021-04-15T07:57:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16214", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11486](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11486)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-17 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-18 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-19 — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-19 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-14 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-25 no assunto oficial «Difamação na Propaganda Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-01 no assunto oficial «Difamação na Propaganda Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06006851620206020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439432/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação Criminal/Notícia de Crime
- [TRE-AL — 06009754120226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093487/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-PA — 06023992720186140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104786/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO / Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- [TRE-CE — 06000680520206060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698327/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO / 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
- [TRE-RS — 00000801620166210161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3038301/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO / 161 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06008153020206020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497004/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO / 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRE-AM — 06004956220206040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155690/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO / 5 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002931120246150047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153805/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO / 47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB