# Registro público: TRT12 — 00000738020225120053 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta) - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426314/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426314.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6bea60edc294bd089b8270bff688f407f5830e62a2f875966e4f04d47f688336 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-11 - **Último ato com data válida:** 2022-06-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-13** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-05-11** — Publicação (TPU 92) > **2022-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-05-09** — Incompetência (TPU 941) > **2022-05-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-09** — Conclusão (TPU 51) > **2022-05-09** — Petição (TPU 85) > **2022-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-11T12:34:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19412", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"}} - 2022-02-11T15:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19412", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"}} - 2022-02-13T15:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19412", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"}} - 2022-02-15T01:31:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19412", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"}} - 2022-02-15T01:31:19.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19412", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"}} - 2022-02-15T09:20:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19412", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"}} - 2022-02-23T00:06:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19412", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"}} - 2022-02-25T09:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19412", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"}} - 2022-04-08T14:42:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19412", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"}} - 2022-04-12T13:25:57.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19412", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"}} - 2022-04-26T14:12:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19412", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"}} - 2022-04-26T14:54:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19412", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"}} - 2022-04-27T01:23:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19412", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"}} - 2022-04-27T01:23:07.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19412", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"}} - 2022-05-05T00:07:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19412", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"}} - 2022-05-09T11:08:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19412", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"}} - 2022-05-09T16:07:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19412", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"}} - 2022-05-09T23:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19412", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"}} - 2022-05-09T23:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19412", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"}} - 2022-05-11T01:26:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19412", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"}} - 2022-05-11T01:26:39.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19412", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"}} - 2022-05-19T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19412", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"}} - 2022-05-24T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19412", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"}} - 2022-06-11T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19412", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"}} - 2022-02-13T15:29:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19412", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"}} - 2022-03-07T15:09:00.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19412", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"}} - 2022-05-09T23:09:11.000Z — Incompetência (TPU 941) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19412", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"}} - 2022-06-13T13:39:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19412", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-04-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-04-26 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-05-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-05-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-05-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-05-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-06-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T14:23:12\.183000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220211123448 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6bea60edc294bd089b8270bff688f407f5830e62a2f875966e4f04d47f688336 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00008395920105040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13769, 13875, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta) / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA - [TRT13 — 00002372420205130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13769, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta) / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT4 — 00001045020115040331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13769, 13875, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta) / 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO - [TRT4 — 00000095720145040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13769, 13875, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta) / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA - [TRT14 — 00001435820255140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13769, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta) / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO - [TRT6 — 00000089220255060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13769, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta) / OLINDA - 04A VARA - [TRT12 — 00001072220265120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta) / 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU - [TRT9 — 00000599520165090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta) / 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 6bea60edc294bd089b8270bff688f407f5830e62a2f875966e4f04d47f688336 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 6bea60edc294bd089b8270bff688f407f5830e62a2f875966e4f04d47f688336 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)