# Registro público: TRF2 — 02264964320174025158

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426388/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426388.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46a2da35213828d752cbf06fd080b6250a22624deb6390438d4213120ed70c43

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-25
- **Último ato com data válida:** 2019-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-17** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-06-25** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-06-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-25T15:37:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-06-25T18:18:15.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-09-17T16:59:25.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-25 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-17 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:54:39\.634000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190625153700
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 46a2da35213828d752cbf06fd080b6250a22624deb6390438d4213120ed70c43

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50861849820204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474659/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10301
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRT3 — 00001902320145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRF1 — 00002781720124013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755647/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Vara Única de São João Del Rei
- [TRF2 — 50525452620194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460524/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10301
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50071813320214025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447041/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10301
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRT3 — 00001897720135030045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5749930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Núcleo do Posto Avançado de Aimorés
- [TRT12 — 00001062220265120056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5744174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES
- [TRT3 — 00001917620145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5736749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
