# Registro público: TRE-BA — 06000394220226050029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Apuração de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8687cd3d9cac32b197e2af43e104f075c866b8fceda8d7dfb8ea7f894badafd5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-27
- **Último ato com data válida:** 2022-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-22** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2022-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apuração/Totalização de Votos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-27T10:45:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16637", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-27T09:31:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16637", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-09-20T13:47:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16637", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-10-19T12:09:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16637", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-18T08:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16637", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-22T13:22:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16637", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-22T13:22:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16637", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-22T13:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16637", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-22T17:56:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16637", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-02T09:39:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16637", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-07-27T10:45:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16637", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-31T10:35:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16637", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-10-21T11:43:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16637", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-22T13:14:46.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16637", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-02T09:39:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16637", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-02T09:39:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16637", "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apuração/Totalização de Votos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-22 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-12-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2022-11-22 trata do assunto oficial «Apuração/Totalização de Votos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-02 trata do assunto oficial «Apuração/Totalização de Votos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T19:50:08\.917000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220727104511
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8687cd3d9cac32b197e2af43e104f075c866b8fceda8d7dfb8ea7f894badafd5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000566320226050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537964/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 º CARTÓRIO ELEITORAL / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SE — 06018186420226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764983/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 11714
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Habeas Data Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-GO — 06000481720266090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549571/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 º CARTÓRIO ELEITORAL / 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS
- [TRE-BA — 06000566420226050066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537651/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000568520226050059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536160/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 º CARTÓRIO ELEITORAL / 59 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06005595320206080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549274/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 º CARTÓRIO ELEITORAL / 40 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003382020246150013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545547/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 º CARTÓRIO ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB
- [TRE-PB — 06003369820206150010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544608/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 º CARTÓRIO ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB