# Registro público: TJSE — 00011155420178250013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CARIRA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-05-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442641/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442641.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c77980df84ceebda3a9472824a259194193e1de1b611d1d5729328eda22eafc6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-31 - **Último ato com data válida:** 2021-08-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-27** — Documento (TPU 581) > **2018-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-05-10** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-18** — Cumprimento da Pena (TPU 1050) > **2018-04-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-04-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-04-18** — Petição (TPU 85) > **2018-04-10** — Conclusão (TPU 51) > **2018-04-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-04-10** — Petição (TPU 85) > **2018-04-04** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes contra a Fauna ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-04-18T19:04:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-04-18T19:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2018-04-18T10:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-04-10T08:34:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-04-10T08:34:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2018-05-10T13:15:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-05-10T13:14:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-04-18T02:40:13.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8609", "nome": "Carira"}} - 2018-04-10T11:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-04T10:21:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-29T16:46:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-01-29T12:30:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-01-23T14:52:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-11-17T08:59:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-22T12:55:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-22T12:39:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-05-31T13:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3619) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra a Fauna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-05-31 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-06-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-06-07 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-06-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-06-27 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-08-16 — Audiência; preliminar; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-08-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-11-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-03-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-04-10 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-04-18 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-04-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-10 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-14T12:59:59\.341000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170531120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c77980df84ceebda3a9472824a259194193e1de1b611d1d5729328eda22eafc6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00022460320138250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474451/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - [TJRR — 08017297420268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401394/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3619 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 2ª VARA CRIMINAL - [TJSP — 00055261720228260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5398951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 02 CRIMINAL DE MARILIA - [TJSE — 00011610520108250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463713/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJSE — 00017235420148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - [TJSP — 15091971720208260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5382845/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CARAGUATATUBA - [TJSP — 15000142520208260319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363605/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE LENCOIS PAULISTA - [TJPI — 00000643920198180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2354574/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES