# Registro público: TJSP — 10092536920228260019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CIVEL DE AMERICANA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442649/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442649.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d55902074e1d04d7b8a08b42d82cde3d937599361eade74b1518c46ce7667aff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-08
- **Último ato com data válida:** 2023-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-13** — Remessa (TPU 123)
> **2023-02-13** — Desistência (TPU 463)
> **2023-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-08T10:50:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-08-08T13:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-08T13:52:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-09T00:05:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-08-10T02:54:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-10T12:00:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-08-11T09:09:04.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2022-08-11T09:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-11T09:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-15T11:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-19T16:12:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-08-22T05:35:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-08-23T01:43:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-26T15:52:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-26T15:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-26T15:54:15.000Z — Republicação (TPU 928)
- 2022-08-29T00:08:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-08-29T09:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-29T11:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2022-08-30T01:58:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-08T14:29:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-08T21:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2022-09-20T14:35:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-21T16:36:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-03T15:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-03T16:45:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-04T00:04:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-11-07T01:56:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-16T13:45:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-18T11:03:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-18T11:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-18T18:35:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-10T16:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-13T10:05:16.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-02-13T10:32:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2023-02-14T02:17:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-17T09:03:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-17T09:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-21T13:31:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-06-21T13:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442649.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-29 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-11-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-04-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-06-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-06-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-21 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:46:09\.968773398Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220808102954
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d55902074e1d04d7b8a08b42d82cde3d937599361eade74b1518c46ce7667aff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 10014725720178260120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454376/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE AMERICANA / 02 CUMULATIVA DE CANDIDO MOTA
- [TJSP — 00072045320188260006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775177/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE AMERICANA / 02 CIVEL DE PENHA
- [TJDFT — 00372085820148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778817/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE AMERICANA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00074484120038260609](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451900/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE AMERICANA / 01 CIVEL DE TABOAO DA SERRA
- [TJDFT — 00372537820138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778694/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE AMERICANA / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00359462620128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778401/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE AMERICANA / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJMG — 02272956320168130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778194/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE AMERICANA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 01530927320148130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778004/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE AMERICANA / Terceira Vice-Presidência