# Registro público: TJRS — 00024310920188210101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial - Gramado
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426564/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426564.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6d10b6e497183a383fea96122b777b54443737b82036304074ad2819690af45

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-03
- **Último ato com data válida:** 2021-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-03T13:43:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-05-09T09:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-06T10:28:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-07-03T13:43:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-17T14:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-25T16:40:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-13T11:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-12-20T10:21:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-12-20T10:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-04T14:34:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-05T09:45:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-21T10:29:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-25T09:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-30T16:28:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-30T16:29:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-05T09:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-03T14:29:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-09T15:44:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-25T17:47:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-03T13:45:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-17T14:46:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-17T15:25:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-05T12:28:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-25T16:40:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-02T11:22:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-24T13:01:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-07T16:53:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-20T10:22:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-23T12:54:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-08T13:59:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-21T15:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-13T12:29:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-26T15:21:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-29T11:26:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-02T14:41:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-17T13:12:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-30T16:29:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-04T13:00:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-12T13:55:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-15T14:57:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426564.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5953](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5953)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-06 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-12-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00235715120088210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432083/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - Gramado
- [TJDFT — 00238110720168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141144/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Gramado / 6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJPA — 00003422120128140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156947/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Gramado / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJRS — 00028523320178210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426179/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - Gramado
- [TJRS — 00026866420188210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424886/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - Gramado
- [TJBA — 00004884120158050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153863/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Gramado / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
- [TJBA — 00010617920148050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152050/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Gramado / VARA CÍVEL
- [TJBA — 00005776420158050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150332/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Gramado / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
- **SHA-256 do registro documental:** f6d10b6e497183a383fea96122b777b54443737b82036304074ad2819690af45
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)