# Registro público: TJSP — 00022090920168260348

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE MAUA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426568/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426568.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97c8bf7d91795ef3519e5967b9dfdaa731264849bbcfa423837f84a5f5aad126

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-03
- **Último ato com data válida:** 2022-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-28T16:03:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-06-28T16:06:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-28T16:59:07.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-06-30T09:25:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-01T13:37:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-06T17:32:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-06T17:32:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-08T10:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-14T10:35:07.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-09-15T11:02:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-15T16:29:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-08T15:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-21T11:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-23T11:09:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-02-23T12:28:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-23T12:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-08-08T11:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-08-08T12:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-15T14:40:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-04T17:09:43.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2017-09-05T11:35:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-06T17:18:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-06T17:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-18T10:29:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-18T17:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-12-14T14:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-23T21:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-13T23:59:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-19T21:47:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-23T21:52:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-02T00:48:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-14T12:05:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-09T21:51:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-20T01:58:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-14T13:34:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-12-18T14:59:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-11T15:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-14T16:56:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-18T16:34:51.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2021-01-21T15:35:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426568.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-06-28 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-08-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-06-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-01-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:45:06\.358913491Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160303121600
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 97c8bf7d91795ef3519e5967b9dfdaa731264849bbcfa423837f84a5f5aad126

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00089839320148260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454712/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / 01 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJSP — 00004973920148260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE LIMEIRA
- [TJMS — 00002285520168120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / Vara Criminal
- [TJSP — 00018012720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJPR — 00000098420238160114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00142402320178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446891/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00139373620138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4406187/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJES — 00001295220248080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403990/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA