# Registro público: TRE-MT — 06002379720206110024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37143ac39ebcd25fe2d643aadd6494c39764d6f74e5b116b9a2e3a07e0fd959e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-26
- **Último ato com data válida:** 2022-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-06-27** — Reativação (TPU 849)
> **2022-03-10** — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
> **2021-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-30** — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
> **2020-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-26T16:38:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-09-26T17:29:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-26T17:29:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-26T17:29:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-26T17:29:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-26T17:29:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-26T18:21:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-15T18:06:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-15T18:07:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-17T09:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-28T15:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-28T15:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-28T15:25:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-30T18:40:05.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
- 2020-11-01T02:18:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-04T02:23:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-04T02:23:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-04T02:23:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-04T02:23:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-01T14:29:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-26T16:38:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-27T17:23:55.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-11-30T16:12:17.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
- 2021-10-01T14:30:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-10-01T14:30:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-03-10T10:09:12.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
- 2022-06-27T12:55:03.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-06-27T12:55:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-06-27T13:01:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-06-27T13:01:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-30 — Totalização de Eleições Efetuada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-10-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-03-10 — Totalização de Eleições Efetuada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-06-27 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-06-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-06-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-01 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06002381620246110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428060/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 33ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005117720246260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161790/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11618, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-PE — 06001566920246170145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157867/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 145ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06005039420246040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157829/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 6 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003236320206040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427949/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 24 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003271820246040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427705/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 6 ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000933220246060054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427420/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA
- [TRE-PB — 06002232920206150016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426880/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB