# Registro público: TJAP — 00001733320188030002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442671/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442671.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a544873b1786c6018424a3a1a5a881818a591afec83ad952fa6c187c878aa69b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 486 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-12 - **Último ato com data válida:** 2026-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-28** — Confirmada (TPU 12283) > **2026-08-19** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-17** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2026-08-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-07-08** — Conclusão (TPU 51) > **2026-07-06** — Petição (TPU 85) > **2026-07-03** — Confirmada (TPU 12283) > **2026-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-25** — Publicação (TPU 92) > **2026-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-06-24** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento em Consignação ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-06-06T21:07:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2018-01-12T08:35:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2018-01-12T08:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 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2018-11-28T13:19:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 486 · parte 1 de 13. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442671.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 486 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento em Consignação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-02-27 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/300` - 2019-04-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/305` - 2023-03-08 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/451` - 2025-12-05 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/243` - 2025-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/244` - 2026-02-10 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/245` - 2026-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/246` - 2026-03-27 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/247` - 2026-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/248` - 2026-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/249` - 2026-04-14 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/250` - 2026-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/251` - 2026-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/252` - 2026-06-22 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/253` - 2026-06-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/254` - 2026-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/255` - 2026-08-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/485` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-02-27 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/300` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-02 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/305` - O ato correspondente ao registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-03-08 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/451` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:18:44\.420000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180112083510 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a544873b1786c6018424a3a1a5a881818a591afec83ad952fa6c187c878aa69b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000307420198172700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139004/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO - [TRT3 — 00001670720145030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157504/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / 1ª Vara do Trabalho de Passos - [TJPR — 00000169520218160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137427/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / CURITIBA - 19ª VARA CÍVEL - [TJGO — 00171445620108090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442853/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / 29ª Vara Cível - [TJRR — 07008871420118230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / 5ª VARA CÍVEL - [TJRR — 07002970320128230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481423/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / 6ª VARA CÍVEL - [TJPI — 00000036419918180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442010/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES - [TJMT — 00000136619998110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439729/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** a544873b1786c6018424a3a1a5a881818a591afec83ad952fa6c187c878aa69b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)