# Registro público: TJMT — 00002812920198110059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426772/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426772.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76885637c7b5f604f31585c816452387d83f266a40259ea13573a02b93c0fc23

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-21
- **Último ato com data válida:** 2025-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-11-10** — Remessa (TPU 123)
> **2025-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-08** — Remessa (TPU 982)
> **2019-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-21T12:50:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}}
- 2019-01-21T12:53:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}}
- 2019-01-21T12:53:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}}
- 2019-01-21T12:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}}
- 2019-01-21T18:01:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}}
- 2019-01-21T18:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}}
- 2019-02-01T18:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}}
- 2019-02-04T15:50:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}}
- 2019-03-20T15:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}}
- 2019-05-20T13:24:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}}
- 2022-03-08T23:30:59.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}}
- 2022-03-08T23:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}}
- 2022-03-11T01:30:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}}
- 2022-03-11T01:30:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}}
- 2025-11-10T12:29:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}}
- 2025-11-18T13:35:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}}
- 2019-01-21T12:57:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}}
- 2019-01-21T13:42:56.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}}
- 2019-01-21T17:45:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}}
- 2019-01-21T18:32:41.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}}
- 2022-03-16T14:37:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}}
- 2024-09-23T16:24:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}}
- 2025-11-10T12:28:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}}
- 2025-11-10T12:29:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}}
- 2025-11-10T12:29:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/76885637c7b5f604f31585c816452387d83f266a40259ea13573a02b93c0fc23.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-21 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-11-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-11-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-11-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T01:45:59\.689000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190121000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 76885637c7b5f604f31585c816452387d83f266a40259ea13573a02b93c0fc23

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00000045420198110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169860/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR
- [TJMT — 00002918020068110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514317/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
- [TJMS — 00002941220248120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304813/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR / 2ª Vara
- [TJAP — 00065574120208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291806/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [TJRR — 08010156520188230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436879/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR / VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001554920138180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4406979/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJRR — 08001267320208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220184/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00002909320188110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f6e6f93528502b12ce9b10d51b9481129ad2773dd06bd50af0869b24d48f9a07
- **SHA-256 do registro documental:** 76885637c7b5f604f31585c816452387d83f266a40259ea13573a02b93c0fc23
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002812920198110059 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-11-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/76885637c7b5f604f31585c816452387d83f266a40259ea13573a02b93c0fc23.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 76885637c7b5f604f31585c816452387d83f266a40259ea13573a02b93c0fc23
- **SHA-256 do comentário:** 6cb6c23862d240d7f54e13384532955f5bf924cba2b78b8b7710762772224ece