# Registro público: TRT3 — 00001384220135030150 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426892/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426892.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f8f9693eabe4fa00bc73cc57f17a38891f888d33b130f33931eccd745c4f801e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 79 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-28 - **Último ato com data válida:** 2019-04-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-04-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-09-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-03-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-02-26** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2015-02-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-02-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-03** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização por Dano Material | Antecipação de Tutela / Tutela Específica ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-04-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-06-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-08-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-08-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-09-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-11-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-11-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-11-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-11-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-04-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-06-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-11-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426892.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-11-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-06-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2014-11-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2014-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2015-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2015-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2015-02-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2015-02-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2015-03-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2015-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2015-03-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2015-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2019-04-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/78` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-11-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:55:43\.489489580Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f8f9693eabe4fa00bc73cc57f17a38891f888d33b130f33931eccd745c4f801e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00008025620135240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14032, 8843, 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / Vara do Trabalho de Bataguassu - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 14010, 8843, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005620420145020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14032, 8843, 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 3ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT24 — 00241937320235240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14032, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT17 — 00000047220265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14032, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / Vara do Trabalho de Nova Venécia - [TRT3 — 00001785820115030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 8843, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT3 — 00001794320115030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423580/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 8843, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT9 — 00000633020235090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 8843, 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)