# Registro público: TRF6 — 00000234820194013804

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Passos
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34c91279290115b42e2de17fdeb3de1ec29902a3cdec4c130ad34c17caf38464

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-30
- **Último ato com data válida:** 2020-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-26** — Reativação (TPU 849)
> **2019-09-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-12** — Remessa (TPU 982)
> **2019-06-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-29** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-04-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Padronizado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-30T15:16:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-02-12T14:16:55.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-12T15:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-12T14:48:38.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-12T14:16:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-28T15:31:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-28T15:31:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-28T15:31:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-02-28T15:31:37.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-04-10T09:50:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-04-11T10:55:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-11T10:56:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-29T13:56:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-29T13:56:39.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-05-23T14:03:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-11T15:03:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-11T16:08:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-11T16:08:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-12T14:47:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-25T17:25:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-08-26T13:01:55.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-08-26T13:04:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-26T13:04:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12494](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12494)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Padronizado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-10 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-29 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-09-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-26 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-08-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:08:56\.685866362Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-01\-24T14:40:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 34c91279290115b42e2de17fdeb3de1ec29902a3cdec4c130ad34c17caf38464

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00000233820164013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419856/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12494
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Passos / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
- [TRF6 — 00000252620164013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416695/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12494
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Passos / 2ª Uberlandia
- [TRF1 — 00002407520104013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096581/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12494
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Passos / 03ª - Manaus
- [TRF6 — 00000199220114013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4365688/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12494
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Passos / 3ª Uberlandia
- [TJMT — 00003383620178110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090063/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12494
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Passos / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TRF1 — 00002396520174014002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076307/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12494
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Passos / Vara Única de Parnaíba
- [TJPE — 00000296620258173060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029822/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12494
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Passos / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TRF1 — 00002344320174014002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015330/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12494
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Passos / Vara Única de Parnaíba