# Registro público: TJPA — 00002743120108140136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427273/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427273.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fabd8df3d95d23a26ae8958d8821d68efb97206c76e1d80eca45c774c38fd211

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-01
- **Último ato com data válida:** 2024-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-05-11** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-04T17:38:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-10T11:22:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-12T09:59:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-09-28T13:12:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-10-08T10:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-26T10:25:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2022-02-17T09:40:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-11T11:59:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2022-05-27T14:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-11T09:31:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-11T09:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-13T00:30:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-12-13T00:30:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-12-13T10:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-10T17:08:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-17T05:41:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-01T02:39:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2010-04-01T11:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-04-01T17:57:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-02-04T11:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-16T16:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-17T13:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72025", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"}}
- 2016-08-19T12:24:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-27T09:24:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-01-29T12:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-12T11:20:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-09-28T13:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-22T12:20:13.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2019-04-02T14:10:15.000Z — Decisão (TPU 3)
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- 2019-05-10T10:55:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-09-28T13:17:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2022-05-11T10:51:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2023-12-13T10:21:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4847)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006142020158150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809542/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [STJ — 00003998520098160133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805932/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM / PRESIDÊNCIA
- [TJAM — 01543327020258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805645/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 01284839620258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805201/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJRR — 08012243520168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802334/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM / 4ª VARA CÍVEL
- [TJAM — 01503270520258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4797448/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJPB — 00006143420158150471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796790/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM / Vara Única de Umbuzeiro
- [STJ — 00003949520088160166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796009/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI