# Registro público: TJSP — 30027327220138260348

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE MAUA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427281/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427281.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20d9795a1ae7333a7da3107e0a8d01a9167115df91572c9a7fbecc5a663199bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 152
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-26
- **Último ato com data válida:** 2021-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-17** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-26T11:04:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-08-26T16:31:28.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2013-08-26T17:12:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-29T11:46:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-30T17:54:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-02T11:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-09-04T19:39:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11425)
- 2013-09-05T11:04:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-10T10:57:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-11T13:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-17T11:43:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-23T17:29:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-24T11:58:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-03-26T11:39:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-26T12:38:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-08T10:40:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-09T13:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-10T11:33:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-24T11:12:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-24T15:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-04-28T12:26:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-04-28T12:26:30.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-05-12T15:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-13T11:43:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-14T09:34:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-21T10:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-07-07T10:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-08-04T11:17:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-05T12:11:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-07T13:07:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-07T14:15:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-08-08T15:22:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-03T13:12:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-04T12:14:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-05T10:00:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-05T13:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-09T13:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-09-25T16:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-29T12:35:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-02T15:15:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 152 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427281.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/20d9795a1ae7333a7da3107e0a8d01a9167115df91572c9a7fbecc5a663199bd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 152 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2017-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2017-05-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2017-05-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2017-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2017-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2017-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2017-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2017-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2017-09-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2017-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2018-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2018-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2018-07-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2018-07-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2018-10-29 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2021-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/151`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:37:55\.455494314Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130826093440
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 20d9795a1ae7333a7da3107e0a8d01a9167115df91572c9a7fbecc5a663199bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 30027327220138260348 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE MAUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 152 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/20d9795a1ae7333a7da3107e0a8d01a9167115df91572c9a7fbecc5a663199bd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 20d9795a1ae7333a7da3107e0a8d01a9167115df91572c9a7fbecc5a663199bd
- **SHA-256 do comentário:** 04d73f6eb9c5503f1b4d167fbefaff00f47c45cc5323731470c52a6700eeda0d