# Registro público: TJCE — 02048023320228060167

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70bcb94d466cb03be3d381447bd7b23b9600e96c31bedbd6931afde77c4d8022

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-29
- **Último ato com data válida:** 2025-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-17** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-06-16** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2025-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-20** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2024-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-11** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cheque

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-18T09:25:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-07-11T06:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-21T10:27:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-06-16T13:40:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-06-16T13:41:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-01T03:11:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-09T10:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-01-31T09:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-09-01T09:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-06-28T11:47:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-03-07T11:28:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-02-23T00:18:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-08-30T02:43:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-09T10:10:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-19T17:41:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-10T08:01:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-06T11:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-06-28T11:50:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-07T11:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-12-07T22:03:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-06-28T12:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-06-17T12:23:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-08-30T16:00:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-05-09T10:35:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-01-31T09:19:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-11T21:25:15.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2022-09-01T10:04:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-06-28T11:48:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-03-07T11:34:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-02-20T20:39:05.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2022-08-29T11:21:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-12-07T22:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-09-06T17:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-28T15:26:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-06-16T15:26:21.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
- 2022-08-29T19:06:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-09T10:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-09-29T09:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-09-09T21:03:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-06-17T08:27:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427348.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/70bcb94d466cb03be3d381447bd7b23b9600e96c31bedbd6931afde77c4d8022.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-03-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-09-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-09-11 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-20 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-23 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-16 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-06-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-07-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:09:06\.912987998Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220829000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 70bcb94d466cb03be3d381447bd7b23b9600e96c31bedbd6931afde77c4d8022

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00090788720058060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368737/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJDFT — 00506197120148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107477/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 5? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPE — 00000368819978170910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107410/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJCE — 00566190420148060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4365180/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJCE — 39066676220148060172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5240218/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAUA
- [TJRN — 00360268420088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6104760/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 24ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000280419888160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6102840/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJRN — 00301574820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6098147/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 2ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** de88aad09f01b377a3ed27f82874c71371c58468b70768ad613dde9ce9a192b1
- **SHA-256 do registro documental:** 70bcb94d466cb03be3d381447bd7b23b9600e96c31bedbd6931afde77c4d8022
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02048023320228060167 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cheque”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/70bcb94d466cb03be3d381447bd7b23b9600e96c31bedbd6931afde77c4d8022.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 70bcb94d466cb03be3d381447bd7b23b9600e96c31bedbd6931afde77c4d8022
- **SHA-256 do comentário:** 7802edd64957a1f9693c85d0c4259b05445e49405bfed7ad1b62e8e9a8e6ddda