# Registro público: TJAC — 07000493620188010011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Sena Madureira
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a33bad43f252dd775d3baa5130c2ab7d24f44e16e92005ec6846c9c6c7c2230

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-31
- **Último ato com data válida:** 2019-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-18** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-14** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-06-04** — Desistência (TPU 463)
> **2019-04-17** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-10-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compra e Venda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-03T11:00:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-02-05T09:46:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-04-17T15:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-17T15:37:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-17T15:39:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-04T14:02:43.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2019-08-14T15:32:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-04-06T11:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-06T10:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-05T14:55:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-26T08:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-18T08:45:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-26T08:16:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-31T15:25:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-06T07:13:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-06T07:13:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-18T08:47:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-02-01T14:31:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-02-01T14:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-02-01T14:22:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-01-31T16:45:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-01-31 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-02-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-02-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-02-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-02-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-05 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-04 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-14 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-05T17:34:08\.499000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180130113214
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4a33bad43f252dd775d3baa5130c2ab7d24f44e16e92005ec6846c9c6c7c2230

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07000485120188010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426036/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Sena Madureira
- [TJPI — 00002317120078180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799125/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Sena Madureira / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TRF3 — 00001611420174036913](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974030/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Sena Madureira / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA
- [TJAC — 07000338220188010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422499/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Sena Madureira
- [TJAC — 06020665920158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795516/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Sena Madureira / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJES — 00001301020228080102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433151/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Sena Madureira / 7º CEJUSC - CARIACICA
- [TJDFT — 00367758320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798994/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Sena Madureira / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJSE — 00201928520178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798934/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Sena Madureira / 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** compra, venda
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8590a0eb0513e8cb9996a864bdf636846b899fbe719e3a0e2c3f5f4126a4aa39
- **SHA-256 do registro documental:** 4a33bad43f252dd775d3baa5130c2ab7d24f44e16e92005ec6846c9c6c7c2230
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcompra-e-venda-elementos%2F)