# Registro público: TRT3 — 00001394120145030134 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427449/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427449.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 097ccb71eb974d828ecd8df1b4b09ea5a62c1814cd7661afb5f2e9a4f91361cd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 66 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-28 - **Último ato com data válida:** 2019-11-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-11-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-11-27** — Definitivo (TPU 246) > **2019-11-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-11-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-10-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-10-11** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2019-10-11** — Petição (TPU 85) > **2019-09-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-09-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-08-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-07-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-06-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Salário/Diferença Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-09-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-10-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-12-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-06-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-08-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-08-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-09-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-12-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-09-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-10-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-10-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-11-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427449.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/097ccb71eb974d828ecd8df1b4b09ea5a62c1814cd7661afb5f2e9a4f91361cd.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-04-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2019-05-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-06-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2019-06-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2019-06-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2019-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2019-09-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2019-10-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-10-11 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2019-10-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2019-11-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2019-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:18:53\.755776036Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 097ccb71eb974d828ecd8df1b4b09ea5a62c1814cd7661afb5f2e9a4f91361cd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00006773920105020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT24 — 00241929820175240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4411893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT17 — 00000063920225170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT3 — 00000102020115030044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT4 — 00014161120125040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT21 — 00002710820195210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519219/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 10ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT4 — 00008388420135040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TST — 00004800620135150090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449764/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13710, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001394120145030134 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2019-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 097ccb71eb974d828ecd8df1b4b09ea5a62c1814cd7661afb5f2e9a4f91361cd - **SHA-256 do comentário:** c0a6c63f2b563a84f25c760c748407b7914aab7819fb7a7a26a7bf10478ea90b