# Registro público: TRT24 — 00241929520165240081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427768/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427768.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f54608b30207a5d8870debe2d24eab36fb77ebfe4fc6cf2f52996d5f2a7dae02

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 174
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-21
- **Último ato com data válida:** 2026-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas in Itinere | Diferenças por Desvio de Função | Acúmulo de Função | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | Assistência Judiciária Gratuita | Restituição/Indenização de Despesas | Despedida/Dispensa Imotivada | Levantamento/Liberação | Depósito/Diferenças | Reflexos | Integração em Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-21T18:13:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-03-28T15:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-28T15:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-28T15:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-28T15:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-28T15:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-12T16:01:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-14T13:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-17T04:07:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-04-17T04:07:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-10T17:05:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-13T12:29:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-13T12:29:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-13T12:29:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-13T12:29:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-13T12:29:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-17T00:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-17T00:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-13T15:57:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-15T14:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2016-08-03T13:33:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2016-08-05T00:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-09T13:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-09T13:09:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2016-08-19T17:03:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2016-09-27T15:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2016-09-27T15:42:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-09-27T15:47:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-24T16:56:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2016-12-14T00:03:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2016-12-14T00:03:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 174 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427768.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 174 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Restituição/Indenização de Despesas — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-04-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2019-12-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2022-03-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2022-04-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2022-12-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2023-08-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2024-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2024-10-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2025-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2025-12-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2025-12-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2025-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2026-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2026-01-16 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2026-01-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2026-02-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/140`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-27 no assunto oficial «Horas in Itinere»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- Que questão do assunto «Horas in Itinere» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-04-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/151`
- Que questão do assunto «Horas in Itinere» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-12-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/152`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00006703820115040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13856
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT18 — 00017178620125180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747175/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13856, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 / Goiânia - 06a Vara
- [TRT4 — 00002209320145040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13856
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT4 — 00000844020125040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13856
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT20 — 00001112420165200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00000336520115020311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT17 — 00001718120215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00000761020145170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 / 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1bc08b6e2371fd4a7b0469c0d0a914bb3d245f56cfc83f6bbce4afae7eea514f
- **SHA-256 do registro documental:** f54608b30207a5d8870debe2d24eab36fb77ebfe4fc6cf2f52996d5f2a7dae02
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)

### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desvio, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0eaac414f2526a5fe0b6e1009adeeb7105fd49fff74d4a70dc9cc6e97e1cee16
- **SHA-256 do registro documental:** f54608b30207a5d8870debe2d24eab36fb77ebfe4fc6cf2f52996d5f2a7dae02
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)