# Registro público: TRE-PE — 06000046820236170076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442785/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442785.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa8f25a57aeca26496e7230b660b6ae23c7c61d48bba1e602b851abe14cfb67f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-26
- **Último ato com data válida:** 2023-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-26T08:51:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-26T10:53:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-26T10:53:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-27T12:18:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-03T10:41:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-03T11:13:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-03T11:53:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-26T08:51:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-27T12:07:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-27T12:08:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-03T11:53:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-03T11:53:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-28T19:13:02\.614000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230426085122
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fa8f25a57aeca26496e7230b660b6ae23c7c61d48bba1e602b851abe14cfb67f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000183820246170037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476011/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000057520236170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738080/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRT19 — 00002045020195190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162834/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA
- [TJPE — 00000307120208173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161002/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJRR — 08004431320238230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951624/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT6 — 00000468920205060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951248/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL / SALGUEIRO - 01A VARA
- [TJPE — 00000040320198173080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737949/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TRE-RR — 06001033820226230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441287/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL