# Registro público: TRE-CE — 06000936720206060120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428056/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428056.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 843ba24de33f9a984ddf0c1126330fa8ceef30d74e4b1477532d20e21e445b23

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-06
- **Último ato com data válida:** 2020-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-09** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-11-09** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2020-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-06T13:51:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33509", "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-11-06T13:55:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33509", "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-11-09T11:25:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33509", "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-11-09T15:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33509", "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-11-08T08:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33509", "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-11-06T13:51:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33509", "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-11-08T07:18:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33509", "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-11-09T16:49:07.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33509", "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-11-09T16:49:40.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33509", "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-11-09T16:50:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33509", "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-11-09T16:50:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33509", "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001055620226060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698369/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ
- [TRE-TO — 06007111820246270013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697912/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO
- [TRE-AM — 06003802020206040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697597/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 12 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003828720206040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697161/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 12 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000724320266190048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695800/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ
- [TRE-ES — 06004241320246080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693706/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 4 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003785020206040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693146/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 12 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000723920226190127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691932/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ