# Registro público: TRE-BA — 06000398220226050048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428057/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428057.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40a34cc8d5c674eef89889aa964d0bcd9091ce531aee47ae9deb1fe02e0c2f9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-09
- **Último ato com data válida:** 2022-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-31** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-09T13:36:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-09T15:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-10T13:19:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-10T13:25:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-11T12:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-11T12:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-11T12:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-12T08:44:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-13T13:36:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-24T11:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-24T11:21:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-09T13:36:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-10T13:19:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-10T13:20:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-11T11:10:10.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-13T02:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-13T02:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-15T02:06:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-15T02:06:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-15T02:06:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-15T02:06:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-18T12:29:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-18T12:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-31T12:17:51.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-31T12:18:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-31T12:18:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/40a34cc8d5c674eef89889aa964d0bcd9091ce531aee47ae9deb1fe02e0c2f9d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-08-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-31 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-08-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-24 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-08-31 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T19:55:46\.172000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220809133601
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 40a34cc8d5c674eef89889aa964d0bcd9091ce531aee47ae9deb1fe02e0c2f9d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000398020266050068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439655/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / 68 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000711820246050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276993/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / 16 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000871220226240016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308746/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000866820226240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300768/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / 67 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06008047320246200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300128/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06008020620246200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300110/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000864020226240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293404/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000205820226140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293176/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / 070ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO POÇO PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000398220226050048 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “48 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/40a34cc8d5c674eef89889aa964d0bcd9091ce531aee47ae9deb1fe02e0c2f9d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 40a34cc8d5c674eef89889aa964d0bcd9091ce531aee47ae9deb1fe02e0c2f9d
- **SHA-256 do comentário:** 173c8a6a9c69a592da9877675b091aecc4e41051e413ce8f73f8646f6d813ef9