# Registro público: TRE-MS — 00000010920166120025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442806/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442806.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4cba1fda20d6711d3c0c8e583c94bb87543a2221fcc0f2b258e11561c0d1a85e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-06
- **Último ato com data válida:** 2017-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-23** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2016-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-06T15:07:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14536", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS"}}
- 2016-04-11T13:17:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14536", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS"}}
- 2016-04-11T13:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14536", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS"}}
- 2016-04-13T18:03:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14536", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS"}}
- 2016-05-19T14:03:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14536", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS"}}
- 2016-04-11T13:18:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14536", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS"}}
- 2016-04-20T14:30:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14536", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS"}}
- 2016-05-12T11:59:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14536", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS"}}
- 2016-06-01T10:47:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14536", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS"}}
- 2016-06-09T13:44:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14536", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS"}}
- 2016-04-13T18:02:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14536", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS"}}
- 2016-05-18T18:13:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14536", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS"}}
- 2016-05-23T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14536", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS"}}
- 2016-06-01T10:45:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14536", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS"}}
- 2016-06-09T13:44:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14536", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS"}}
- 2017-09-27T16:55:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14536", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS"}}
- 2017-09-27T16:56:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14536", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-20 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-23 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-09-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2016-05-23 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T12:36:00\.484000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160406150732
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4cba1fda20d6711d3c0c8e583c94bb87543a2221fcc0f2b258e11561c0d1a85e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00001543020126120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212698/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS / 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 00007721620146270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443382/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-MS — 00012763920146120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442412/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1
- [TRE-PR — 00001800720166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443281/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00025948520106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442744/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-PR — 00035535620106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442726/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-CE — 00000417620196060049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442560/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS / 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS