# Registro público: TRE-PA — 00000165820186140087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 87ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428086/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428086.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 689f141658a57082be0ffe96c879ac4ec1e2dec47111febf42d45c5252db7358

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-15
- **Último ato com data válida:** 2018-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-04** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-28** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2018-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Restabelecimento | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-15T08:38:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30530", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-15T09:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30530", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-12T10:19:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30530", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-07-04T11:58:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30530", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30530", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-28T00:00:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30530", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-09T13:59:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30530", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10253](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10253)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Restabelecimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-28 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000621320196140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428120/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 10253, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 87ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000095720186140090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091731/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10253, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª ZONA ELEITORAL / 90ª ZONA ELEITORAL
- [TJRN — 00093321020108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001483/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10253
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª ZONA ELEITORAL / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRE-PA — 00000109020196140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429609/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 10253, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª ZONA ELEITORAL / 95ª ZONA ELEITORAL
- [STJ — 00004129520188190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983253/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10253
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª ZONA ELEITORAL / PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 50010518320194025114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429100/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10253
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª ZONA ELEITORAL / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJMG — 23927074820128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945427/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10253
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª ZONA ELEITORAL / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 21954037020148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902114/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10253
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª ZONA ELEITORAL / Primeira Vice-Presidência