# Registro público: TRE-AL — 00000508520196020037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442823/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442823.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b0e21af592cc543c5201fd99c1b2093eef08d79e2d718f750cc1509a9ed624d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-03
- **Último ato com data válida:** 2020-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-15** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2020-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-10** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2020-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-03T11:24:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16225", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"}}
- 2019-11-05T09:04:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16225", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"}}
- 2019-11-15T10:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16225", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"}}
- 2019-10-13T16:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16225", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"}}
- 2019-11-15T10:19:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16225", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"}}
- 2019-12-08T14:51:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16225", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"}}
- 2019-12-08T14:51:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16225", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"}}
- 2020-01-29T07:46:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16225", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"}}
- 2020-02-17T09:10:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16225", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"}}
- 2020-03-16T08:32:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16225", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"}}
- 2020-04-15T15:18:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16225", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"}}
- 2020-04-15T15:18:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16225", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"}}
- 2020-12-15T10:54:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16225", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"}}
- 2019-10-13T16:33:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16225", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"}}
- 2020-03-10T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16225", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"}}
- 2020-04-15T15:19:07.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16225", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"}}
- 2020-12-15T10:55:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16225", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-10 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-15 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T18:40:59\.756000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191003112403
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8b0e21af592cc543c5201fd99c1b2093eef08d79e2d718f750cc1509a9ed624d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000439020186210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215752/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO / 40 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000261620186240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738222/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000424420176210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001145320186160195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477146/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO / 195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul
- [TRE-AC — 06001081920206010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444826/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO / 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA
- [TRE-CE — 00000175420176060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444598/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-CE — 00000273320186060080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443454/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO / 80 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-SC — 00004144520166240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443068/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO / Relatoria Presidência