# Registro público: TRE-MT — 06002397820216110009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 09ª Zona Eleitoral - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-07-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428346/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428346.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ba81513004e06fe24725837c71994846c9d6ef6c34b33cf9b7781c1bc61abcae ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-28 - **Último ato com data válida:** 2022-01-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-01-11** — Definitivo (TPU 246) > **2022-01-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-01-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-12-10** — Petição (TPU 85) > **2021-12-08** — Publicação (TPU 92) > **2021-12-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-12-06** — Contas Aprovadas (TPU 12652) > **2021-12-06** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Exercício Financeiro ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-07-28T18:42:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2021-07-31T09:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-10-19T12:09:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-11-19T12:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-11-19T12:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-11-24T17:10:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-11-30T12:13:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-11-30T12:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-12-01T15:39:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-12-02T09:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-12-06T09:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-12-06T09:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-12-06T09:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-12-10T16:09:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-11-23T02:12:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-11-23T02:12:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-11-26T02:17:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-11-26T02:17:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-12-08T02:10:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-12-08T02:10:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-12-14T02:20:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-12-14T02:21:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-01-11T12:28:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-07-28T18:42:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-14T11:00:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-10-21T11:01:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-11-19T12:14:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-11-19T16:10:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-12-06T09:20:44.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652) - 2021-12-14T01:38:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-12-14T01:50:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-01-11T12:28:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-01-11T12:28:47.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ba81513004e06fe24725837c71994846c9d6ef6c34b33cf9b7781c1bc61abcae.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-07-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-11-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-01-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-01-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-01-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-11 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:29:46\.781558828Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T18:42:21\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ba81513004e06fe24725837c71994846c9d6ef6c34b33cf9b7781c1bc61abcae Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MT — 06000544120256110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214375/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 28ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 00000199420196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral - [TRE-SC — 06000782520206240047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069273/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 47 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MT — 06000060420236110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867061/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 12ª Zona Eleitoral - [TRE-SP — 06000325520236260021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069262/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS - [TRE-SP — 06000329020256260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069258/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ - [TRE-PR — 06000537920216160053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069228/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares - [TRE-SC — 06000762720216240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069194/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 45 ª ZONA ELEITORAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06002397820216110009 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento. O órgão indicado é “09ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ba81513004e06fe24725837c71994846c9d6ef6c34b33cf9b7781c1bc61abcae - **SHA-256 do comentário:** f11304e52c43f1e1e9ab4a3e30d090feee5a50a9984aa8061564c493d1e3b333