# Registro público: TRT8 — 00000028920205080108 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442840/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442840.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 58a8df8a7dd30ce3f5d7d84fea970b9ac58a1913486baaa04afced2c14ffe1fe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-08 - **Último ato com data válida:** 2020-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-01-30** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-30** — Desistência (TPU 463) > **2020-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-01-30** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2020-01-30** — de Instrução (TPU 12749) > **2020-01-30** — Petição (TPU 85) > **2020-01-30** — Petição (TPU 85) > **2020-01-29** — Petição (TPU 85) > **2020-01-29** — Petição (TPU 85) > **2020-01-22** — Mandado (TPU 106) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Correção Monetária | Indenização ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-08T12:48:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2020-01-08T12:48:23.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2020-01-09T12:01:39.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2020-01-09T12:01:39.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2020-01-09T12:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2020-01-10T00:04:14.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2020-01-10T00:04:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2020-01-22T12:22:42.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2020-01-29T17:17:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2020-01-29T17:28:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2020-01-30T09:25:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2020-01-30T09:31:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2020-01-30T12:59:16.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2020-01-30T12:59:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2020-01-30T14:42:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2020-02-12T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2020-02-12T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2020-01-09T12:24:39.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2020-01-09T12:24:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2020-01-30T12:59:16.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2020-01-30T14:43:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-08 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-09 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-09 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-01-29 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-01-30 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-01-30 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-01-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-01-30 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-30 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T04:22:25\.922000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200108124822 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 58a8df8a7dd30ce3f5d7d84fea970b9ac58a1913486baaa04afced2c14ffe1fe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00003442620195230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13799, 13805, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT9 — 00000077120225090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13765, 13799, 13805 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13765, 13799, 13805 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT23 — 00003405420195230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13805, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA - [TRT23 — 00003918120215230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13799, 13805 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM - [TRT5 — 00000347720215050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13799, 13805 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT24 — 00241088320245240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13799, 13805 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS / Vara do Trabalho de Rio Brilhante - [TRT10 — 00000749220245100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13799, 13805 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS / 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 58a8df8a7dd30ce3f5d7d84fea970b9ac58a1913486baaa04afced2c14ffe1fe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 58a8df8a7dd30ce3f5d7d84fea970b9ac58a1913486baaa04afced2c14ffe1fe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)