# Registro público: TRT16 — 00162306220255160005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pinheiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7c7ad6e4558f52def918e0c6157ed50dd8d971e4d60522200a7090bea1018dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-18
- **Último ato com data válida:** 2025-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-02** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2025-06-02** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-06-02** — de Instrução (TPU 12749)
> **2025-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gestante | Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-18T15:28:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-02-26T11:22:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2025-02-26T12:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-26T14:15:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-27T08:12:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-02-28T03:07:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-13T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-24T14:55:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2025-04-01T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-21T16:12:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-21T17:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-22T02:07:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-27T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-02T14:36:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-02T14:42:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2025-06-02T20:19:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2025-06-02T20:19:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2025-02-18T15:28:29.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2025-02-26T11:22:25.000Z — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)
- 2025-02-26T11:22:43.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2025-02-26T14:14:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-02-27T08:30:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2025-02-28T03:07:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-21T17:41:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-05-22T02:07:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-02T20:19:31.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2025-06-03T08:05:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gestante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-26 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-05-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-05-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-02 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-02 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-02 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-02 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241933320225240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT10 — 00001877820265100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT18 — 00003749120265180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / Mineiros
- [TRT18 — 00003747520265180261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / Goianesia
- [TRT11 — 00000581320265110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215572/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 17ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT10 — 00000726720205100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT4 — 00008356720125040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT9 — 00000601520145090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** b7c7ad6e4558f52def918e0c6157ed50dd8d971e4d60522200a7090bea1018dc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)