# Registro público: TRE-SP — 06000214720226260187

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428443/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428443.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68e6387ea28a8fa8806145f645960dbff7fba3dba871b30739d0be394a82a813

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-02
- **Último ato com data válida:** 2022-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-02T13:03:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-06-02T13:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-06T13:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-15T14:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-15T14:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-15T14:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-18T03:08:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-20T03:15:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-20T03:15:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-23T06:34:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-24T08:50:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-24T08:50:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-24T08:50:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-27T16:07:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-06-02T13:03:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-06-03T17:33:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-06-13T18:24:34.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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- 2022-06-28T17:43:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2022-06-28T17:43:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000344020246160127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688763/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL / 127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha
- [TRE-RJ — 06000724520216190104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688354/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL / 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TRE-RJ — 06000727420246190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687476/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL / 028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ
- [TRE-SP — 06000230920206260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688146/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL / 180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA
- [TRE-SP — 06000231020206260018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687944/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL / 18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL
- [TRE-SP — 06000231920246260293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687597/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL / 293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- [TRE-AL — 06000844920246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686926/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-SC — 06000346520256240100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686545/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL / 13 ª ZONA ELEITORAL