# Registro público: TJAL — 07392160520148020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-12-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428595/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428595.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ed7f34e9eca2deab143323c4e0f85b2ec9d2db794e426b4e49feaf2015d9f893 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-14 - **Último ato com data válida:** 2022-01-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-01-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-01-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-01-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-08-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-30** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-28T13:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-01-14T15:44:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2019-05-03T19:30:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-12-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2018-12-15T08:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-12-05T09:18:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-12-04T21:00:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-12-04T20:50:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2018-12-04T20:50:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-12-04T20:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2022-01-03T12:28:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-10-04T18:12:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-10-04T18:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-10-04T18:09:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-10-04T18:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-01-13T14:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-11-12T13:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2020-11-11T23:14:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-11-11T23:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-08-04T17:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-07-30T11:14:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2020-07-29T22:06:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-07-29T22:02:41.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-07-20T00:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-07-11T09:41:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-09T19:35:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-07-09T19:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-07-09T19:10:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-07-09T18:21:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-07-06T17:52:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-06-11T16:45:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-05-09T07:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-04-28T13:05:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2018-12-04T20:50:07.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2018-11-28T13:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-03T17:00:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-25T14:17:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-04-28T10:56:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-01-26T03:42:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2019-01-19T02:42:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428595.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2015-01-14 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-12-04 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-12-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-12-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-12-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-04-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-07-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-07-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-07-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-07-30 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-11-12 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-10-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-01-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T21:17:47\.662000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141222105440 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ed7f34e9eca2deab143323c4e0f85b2ec9d2db794e426b4e49feaf2015d9f893 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08070537220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5550415/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [STJ — 00003596320258260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426303/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) - [TJRJ — 00050470220098190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561211/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJAL — 08069064620178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547405/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 07535949720138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773747/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00050173020108190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560291/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00048362920108190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559951/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJBA — 80014495220228050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772462/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** ed7f34e9eca2deab143323c4e0f85b2ec9d2db794e426b4e49feaf2015d9f893 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)