# Registro público: TJPR — 00000094520068160061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPANEMA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428896/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428896.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04a11db44217fab02c1c62f582dc8332ab59c9dfd7ebbe7d7bac489e92b4f8ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-16
- **Último ato com data válida:** 2023-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-03** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-03** — Remessa (TPU 123)
> **2023-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-11T15:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8894", "nome": "CAPANEMA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2016-08-11T18:41:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8894", "nome": "CAPANEMA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2016-12-08T13:10:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-05-08T17:07:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-08T17:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-23T16:38:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-01T14:54:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-01T14:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-02T17:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-13T10:00:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-03T17:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-03T17:23:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-07-03T18:55:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-11T13:56:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-08-11T14:42:20.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2016-08-11T15:02:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-08-11T18:25:19.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2016-08-11T18:41:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-08-22T00:09:05.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2016-08-30T00:36:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-08T17:07:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2023-05-19T00:12:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2023-05-19T00:15:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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- 2023-06-01T14:54:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-06-02T17:30:36.000Z — Prescrição (TPU 11878)
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- 2023-06-02T17:43:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2023-06-13T00:16:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2023-06-13T00:19:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8894", "nome": "CAPANEMA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2023-06-13T08:26:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8894", "nome": "CAPANEMA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2023-06-13T10:00:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8894", "nome": "CAPANEMA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2023-07-03T12:13:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-07-03T17:21:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-07-03T17:21:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8894", "nome": "CAPANEMA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2023-07-03T17:21:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8894", "nome": "CAPANEMA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2023-07-03T17:21:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8894", "nome": "CAPANEMA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2023-07-03T17:22:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8894", "nome": "CAPANEMA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2023-07-03T18:55:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8894", "nome": "CAPANEMA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2023-07-04T10:42:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8894", "nome": "CAPANEMA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8894", "nome": "CAPANEMA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-07-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-07-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-03 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-03 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T19:04:29\.943000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060116000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 04a11db44217fab02c1c62f582dc8332ab59c9dfd7ebbe7d7bac489e92b4f8ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000187420008160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320575/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPANEMA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / PRUDENTÓPOLIS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000194120178160114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317459/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPANEMA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00003542320128140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321401/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPANEMA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA ÚNICA DE BAIÃO
- [TJPR — 00000185219968160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5316080/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPANEMA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / FOZ DO IGUAÇU - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJRN — 00133051720038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320449/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPANEMA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00002310220048100109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320099/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPANEMA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS
- [TJPB — 00007002220188150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319971/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPANEMA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 1ª Vara Mista de Queimadas
- [TJES — 00001646720178080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5318092/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPANEMA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 2ª VARA - ALEGRE