# Registro público: TRT15 — 00009747020135150153

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428898/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428898.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6a93fc391b63ed8cd0dc7becb3624771df16b4e4d4396a0e45b538f2b68cd58

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 176
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-23
- **Último ato com data válida:** 2022-12-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-05-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2013-06-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2013-08-12T20:07:42.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2013-09-11T13:52:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2013-09-11T13:52:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2014-04-23T15:30:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2015-03-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-03-27T11:33:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2015-04-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2015-04-27T15:41:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2015-05-13T12:16:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2015-07-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2015-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2015-12-08T20:06:47.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2015-12-08T20:06:47.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2016-01-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2016-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2016-02-17T09:33:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2016-03-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2018-05-09T14:11:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2018-05-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2018-05-14T13:31:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2018-05-18T15:37:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2018-07-24T16:58:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2018-08-06T12:51:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2018-08-06T12:51:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2018-08-22T17:14:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2018-08-29T16:50:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2018-09-05T14:51:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2018-09-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2018-09-20T15:28:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2018-10-19T13:58:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2018-11-20T13:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2018-12-01T02:03:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2018-12-01T02:03:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2018-12-27T09:56:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18940", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 176 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428898.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 176 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-23 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-08 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-12-08 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-05-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-09-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2022-02-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2022-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2022-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2022-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2022-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2022-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2022-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2022-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2022-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2022-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2022-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2022-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2022-12-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/175`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-12-08 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-12-08 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-14 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00009720320135150153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- [TRT15 — 00009706020115150102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429422/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 2ª Vara do Trabalho de Taubaté
- [TRT4 — 00010206520115040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT15 — 00009486620125150037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / Vara do Trabalho de Fernandópolis
- [TRT4 — 00010206120135040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00008349620125040211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / VARA DO TRABALHO DE TORRES
- [TRT2 — 00003504820155020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00162308920165160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428608/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis