# Registro público: STJ — 00003595820128160114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428989/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68b0ffd682e86c06efa6d192af80366797d9501b2c45b8a8c15a9e05f31bcd8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-19
- **Último ato com data válida:** 2018-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-02** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-22** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-03-14** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-13** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2017-03-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro | Vícios de Construção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-27T11:00:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-10-27T13:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-20T16:02:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2017-03-23T15:24:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-03-24T14:16:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-03-14T09:49:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-10-19T13:19:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-23T12:02:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-11T14:52:32.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-02-01T05:24:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-22T05:54:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-13T16:22:16.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-03-14T05:34:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-22T14:45:04.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-03-27T10:20:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-02T05:07:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-24T14:21:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-24T14:21:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-01-31T19:02:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-02-17T17:43:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-02-17T19:20:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-20T17:31:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-21T19:41:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-13T19:00:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-27T15:47:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-27T18:50:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4847)
- [Outros processos do assunto TPU 10588](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10588)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Vícios de Construção — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-20 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-13 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-03-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-22 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-03-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-04-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-04-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-24 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:49:38\.667952388Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-10\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 68b0ffd682e86c06efa6d192af80366797d9501b2c45b8a8c15a9e05f31bcd8e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004615620098160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344672/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10588, 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [STJ — 00004587920164050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5306722/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10588, 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- [TJPE — 00000276420158172990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679195/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10588, 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SEGURO HABITACIONAL - SFH
- [STJ — 00004311320088160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103511/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10588, 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJPE — 00000252620178172990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4317684/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10588, 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SEGURO HABITACIONAL - SFH
- [TJPI — 00001129820108180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3473561/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10588, 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00016273120088200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3386282/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10588, 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 1ª VARA
- [TJPR — 00488215820168160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777344/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10588, 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY