# Registro público: TJPI — 00000022619988180078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442899/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442899.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2fdf7504f377f4e4064c4e4343b7223294ea45446a0c48ad2fa561e495d55259

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-05-12
- **Último ato com data válida:** 2020-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ambiental

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-05-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11335", "nome": "2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2010-12-17T13:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11335", "nome": "2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2011-09-08T12:50:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11335", "nome": "2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2017-09-25T09:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-25T09:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11335", "nome": "2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2019-04-05T09:45:50.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-05-08T10:56:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11335", "nome": "2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2019-08-23T07:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11335", "nome": "2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2019-08-23T07:33:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-08-23T07:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11335", "nome": "2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2019-08-23T07:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11335", "nome": "2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2019-08-28T15:57:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11335", "nome": "2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2020-03-30T20:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11335", "nome": "2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2020-03-31T08:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11335", "nome": "2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2020-04-17T11:27:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11335", "nome": "2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2020-07-04T10:04:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11335", "nome": "2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2020-08-21T18:46:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11335", "nome": "2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2020-11-12T01:16:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11335", "nome": "2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 1998-05-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11335", "nome": "2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2017-09-18T13:53:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11335", "nome": "2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2019-08-20T15:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11335", "nome": "2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2019-08-23T07:24:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11335", "nome": "2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2020-07-04T10:06:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11335", "nome": "2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2020-07-04T10:06:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11335", "nome": "2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-05-12 — Distribuição; sorteio; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-09-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00000345020068180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479270/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TRF6 — 00001287420194013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161237/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002456320124013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161689/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ / 09ª - Belém
- [TJPI — 00000048320048180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431837/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPI — 00000902820158180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952495/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TRF6 — 00001285020184013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159635/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJMA — 00002177820108100118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159240/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA
- [TRF1 — 00002459520194014101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157503/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ / 05ª - Porto Velho


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 2fdf7504f377f4e4064c4e4343b7223294ea45446a0c48ad2fa561e495d55259
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)