{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":44290,"origem":"stj","sha256_origem":"640b7cfebef592be9269fe6500080892f4bf5406a0b32e33a2c9f116313888ef","registro_original":{"id_fonte":"000856305","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"855371","numero_registro":"202303389358","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2023-10-03","data_publicacao":"2023-10-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.\nPRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA.\nQUANTIDADE E VARIEDADE DAS DROGAS APREENDIDAS. MEDIDAS CAUTELARES\nDIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA\nPROVIMENTO.\n1. Em relação à segregação cautelar, é pacífico o entendimento\njurisprudencial dos Tribunais Superiores no sentido de que as\ncircunstâncias fáticas do crime, como a quantidade apreendida, a\nvariedade, a natureza nociva dos entorpecentes, a forma de\nacondicionamento, entre outros aspectos, podem servir de fundamentos\npara o decreto prisional quando evidenciarem a periculosidade do\nagente e o efetivo risco à ordem pública, caso permaneça em\nliberdade. 2. Na espécie, a prisão preventiva da acusada foi\nadequadamente motivada, tendo sido demonstradas, com base em\nelementos concretos, a gravidade da conduta e a maior periculosidade\nda agente, especialmente em razão da quantidade e variedade das\ndrogas apreendidas (6.000 porções de cocaína, pesando\naproximadamente 5.361,6 g, e 750 porções de crack, pesando\naproximadamente 453,8g).\n3. Assim, demonstrada a necessidade custódia cautelar, é inviável a\nsubstituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas,\neis que a gravidade concreta da conduta delituosa indica que a ordem\npública não estaria acautelada com a soltura do paciente. Sobre o\ntema: RHC 81.745/MG, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA,\nQuinta Turma, julgado em 1º/6/2017, DJe 9/6/2017; RHC 82.978/MT,\nRel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, Quinta Turma, julgado em\n1º/6/2017, DJe 9/6/2017; HC 394.432/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA\nDE ASSIS MOURA, Sexta Turma, julgado em 1º/6/2017, DJe 9/6/2017\".\n(AgRg no HC n. 779.709/MG, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, Quinta\nTurma, julgado em 19/12/2022, DJe 22/12/2022).\n4. Agravo regimental a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\nNeto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1)\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PRISÃO PREVENTIVA - QUANTIDADE, NATUREZA E DIVERSIDADE DE\nENTORPECENTES - GRAVIDADE CONCRETA - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA)\n   STJ - <<AgRg no HC 787386>>-SP\n   STF - [[HC-AgR 210312]]-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/fd144f11-f9b5-4ef4-b2f6-e93f9c14d5a1/download/20231031.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"6b82e5cbcd55e6afe319d3c6cf3b3e7bb7331537679f12ef2a76d1bde9c2715c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}