# Registro público: TRE-PE — 00000371420196170023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4af4b97159dd8e077c5ee80f211d826de82a605fcec1dce6e1c6c3b502fe30e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-13
- **Último ato com data válida:** 2020-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-08** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-08** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-08T11:08:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-08T07:13:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28834", "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-08T11:22:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28834", "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-13T11:05:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-28T07:15:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-24T11:00:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-19T11:09:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-22T07:40:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-18T06:34:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-18T06:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-18T06:41:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-08T07:09:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-21T08:32:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-01-13T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28834", "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-11T10:07:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28834", "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-28T07:11:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28834", "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-13T10:33:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28834", "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-30T08:55:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28834", "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-09T06:54:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28834", "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-10T09:11:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28834", "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-18T06:39:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28834", "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-08T11:21:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28834", "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-13T11:02:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28834", "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-13T11:47:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28834", "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-21T08:36:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28834", "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-21T08:38:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28834", "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-21T08:39:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28834", "nome": "CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-12-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-01-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-01-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-21 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 00000109720196170098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444994/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001568620246170107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158489/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001551120176120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213026/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-PE — 00000126720196170098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165992/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000634920176120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477082/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MS — 00000660420176120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476396/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-PI — 00002160920166180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738892/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-CE — 00000175420176060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444598/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ