# Registro público: TRE-MG — 06000074220266130298

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429082/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429082.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4d000651a32c5bef38f2536caa6b44cbf09a9fa2db2c20b82d6b4f7da93af92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-26
- **Último ato com data válida:** 2026-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-16** — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-15T12:31:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15966", "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"}}
- 2026-05-26T14:09:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15966", "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"}}
- 2026-05-26T14:10:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15966", "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"}}
- 2026-06-02T14:17:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15966", "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"}}
- 2026-06-13T00:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15966", "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"}}
- 2026-06-16T16:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15966", "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"}}
- 2026-06-16T16:51:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15966", "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"}}
- 2026-06-16T16:51:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15966", "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"}}
- 2026-06-16T18:50:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15966", "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"}}
- 2026-06-17T00:36:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15966", "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"}}
- 2026-06-17T00:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15966", "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"}}
- 2026-06-18T16:27:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15966", "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"}}
- 2026-06-23T00:30:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15966", "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"}}
- 2026-06-23T00:33:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15966", "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"}}
- 2026-06-23T00:33:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15966", "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"}}
- 2026-06-24T13:42:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15966", "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"}}
- 2026-06-24T13:44:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15966", "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"}}
- 2026-06-16T16:51:01.000Z — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15966", "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"}}
- 2026-06-16T16:51:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15966", "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"}}
- 2026-06-24T13:44:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15966", "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"}}
- 2026-06-24T13:44:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15966", "nome": "298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-06-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-06-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-06-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-16 — Cancelamento de Filiação Partidária — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-06-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-06-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-18 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-06-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-06-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-06-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-06-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-06-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-06-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00001339320136210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690363/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06000528520206170026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950861/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana / GABINETE STJ1
- [TRE-RS — 00001347820136210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690319/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000442920136210112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215394/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana / 112 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00044439720076160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739061/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00000572720166160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167031/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-TO — 00000907420136270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166706/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-MG — 06000075920246130315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432782/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana / 315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora