# Registro público: TJAM — 02031931420248040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-05-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442914/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442914.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f541d0bd29a1b7321d4245ce17e2175525eaf5df92568f84f01ad5a6af307b9e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-23 - **Último ato com data válida:** 2024-11-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-06-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-11** — Publicação (TPU 92) > **2024-06-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-06-07** — Petição (TPU 85) > **2024-05-23** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Sustação/Alteração de Leilão ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-06-07T10:53:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]} - 2024-06-13T02:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-05-23T12:37:12.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2024-06-10T14:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-06-11T05:16:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-25T13:31:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4846](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4846) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Sustação/Alteração de Leilão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-05-23 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-06-07 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-06-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-06-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-11-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-12\-13T07:57:47\.732000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-12\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240523121520 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f541d0bd29a1b7321d4245ce17e2175525eaf5df92568f84f01ad5a6af307b9e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02117153520218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3274557/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 4846 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Exibição de Documento ou Coisa Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Coordenadoria de Central de Mandados e Cartas Precatórias - [TJAM — 40019965520158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3126717/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4846 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA - [TRF6 — 00001472120164013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5257714/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4846 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA - [TRF3 — 00009699820174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239954/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4846 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TRF1 — 00002490220094013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5216345/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4846 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Única de São Sebastião do Paraíso - [STJ — 00004361720208190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158263/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4846 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI - [TRF3 — 00003437920174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150840/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4846 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TRF3 — 00003108920174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147051/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4846 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** f541d0bd29a1b7321d4245ce17e2175525eaf5df92568f84f01ad5a6af307b9e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)