# Registro público: TRT23 — 00001465120265230006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Civil Coletiva
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c0e524d041afbed73579c00b59bfd4e501705bd7b0a8716efc996572b2d2ebc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-19
- **Último ato com data válida:** 2026-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-09** — Remessa (TPU 123)
> **2026-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-01** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-20** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-08-20** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-19T14:52:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-02-20T09:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-04-15T09:41:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-04-27T14:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-13T10:56:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-25T09:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-05-29T10:54:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-06-19T15:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-10T11:07:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-13T14:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-30T10:04:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-08-19T08:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-08-31T10:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-01T07:12:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-23T14:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-03-23T10:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-23T10:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-16T09:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-16T09:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-16T09:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-13T14:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-13T14:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-13T14:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-05-25T14:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-01T09:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-01T09:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-06-01T09:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-01T09:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-01T09:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-01T09:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-07-01T09:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-01T09:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-13T15:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-03T07:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-03T07:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-03T07:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-08-03T07:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-08-20T08:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429151.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-13 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2026-07-10 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2026-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2026-07-29 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2026-07-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-08-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2026-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2026-08-18 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2026-08-19 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2026-08-28 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2026-08-31 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-09-03 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2026-09-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/66`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2026-05-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-08-03 relativo a «Honorários na Justiça do Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000649220245050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT14 — 00002343620215140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT5 — 00000646420225050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT2 — 00004463020125020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008433120115040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433540/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008369520135040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00008323020115040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00000913520195140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO