# Registro público: TRE-AM — 00000229720186040037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 037ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442918/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442918.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28f98d2772513cde979e157696f54d075871bf7fd7d4ab6d75c12bc9ec4ddc7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-12
- **Último ato com data válida:** 2018-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-09** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-02** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-21** — Juntada (TPU 67)
> **2018-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-14** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-06-12** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Providência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-14T10:45:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14372", "nome": "COORDENAÇÃO DO PLEITO MUNICIPAL DE MANAUS"}}
- 2018-07-02T15:14:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14372", "nome": "COORDENAÇÃO DO PLEITO MUNICIPAL DE MANAUS"}}
- 2018-07-02T15:32:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "18:motivo_da_remessa:40:outros motivos:7:destino", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14372", "nome": "COORDENAÇÃO DO PLEITO MUNICIPAL DE MANAUS"}}
- 2018-07-09T09:26:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "18:motivo_da_remessa:39:por devolução ao deprecante", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14372", "nome": "COORDENAÇÃO DO PLEITO MUNICIPAL DE MANAUS"}}
- 2018-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14372", "nome": "COORDENAÇÃO DO PLEITO MUNICIPAL DE MANAUS"}}
- 2018-06-14T10:52:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14372", "nome": "COORDENAÇÃO DO PLEITO MUNICIPAL DE MANAUS"}}
- 2018-06-21T17:09:26.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14372", "nome": "COORDENAÇÃO DO PLEITO MUNICIPAL DE MANAUS"}}
- 2018-07-09T09:26:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14372", "nome": "COORDENAÇÃO DO PLEITO MUNICIPAL DE MANAUS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12463)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Providência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-21 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-09 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-30T15:23:44\.055000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180614104540
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 28f98d2772513cde979e157696f54d075871bf7fd7d4ab6d75c12bc9ec4ddc7c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00000196020186040032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448161/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 032ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-AM — 00018110520166040037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441074/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 037ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Representação Criminal/Notícia de Crime
- [TRE-MT — 06003545120206110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5356175/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 04ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 00000901720196040068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444935/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-RJ — 06000911720206190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5354651/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ
- [TRE-TO — 06000609020226270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345395/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-TO — 06001503820216270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344977/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-TO — 06001004620206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5334868/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / GABINETE DA CORREGEDORIA