# Registro público: STJ — 2379346

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUINTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-10-03
- **Publicação:** 2023-10-11
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/44293/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/44293.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70cb4f66be6543dde9056f2165d390ad3ec766055dd45fc2c4ad427fd55371f5

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO
PELO CONCURSO DE AGENTES. POSSIBILIDADE, EM TESE, DE INCIDÊNCIA DO
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE NO CASO CONCRETO.
MULTIREINCIDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
1. A Terceira Seção desta Corte, no julgamento do EREsp n.
221.999/RS, DJe 10/12/2015, estabeleceu que a reiteração criminosa
inviabiliza a aplicação do princípio da insignificância, ressalvada
a possibilidade de, no caso concreto, a verificação de que a medida
é socialmente recomendável.
2. No caso dos autos, o Tribunal a quo conclui não ser recomendável
a aplicação do princípio da insignificância, destacando que o furto
foi praticado em concurso de pessoas e à época dos fatos o
recorrente já possuía vasto histórico criminal, contando com
diversas condenações penais transitadas em julgado pela prática de
crimes contra o patrimônio (roubo e furto).
3. Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay
Neto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1)
votaram com o Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas




## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.