# Registro público: TRE-BA — 06000397120216050063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 63 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429328/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429328.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e884e18db43ce35a5125b8da4551b926bcbafb296a13b5cfc1ef2e0b6df49d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-25
- **Último ato com data válida:** 2021-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-19** — Movimentação processual (TPU 12291)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-25T14:02:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30590", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-01-27T12:32:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30590", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-01-28T11:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30590", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-03-08T11:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30590", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-03-29T12:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-19T12:13:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-19T12:13:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-19T12:13:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-19T12:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30590", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-04-19T19:12:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-19T19:14:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30590", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-04-20T21:37:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30590", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-04-21T14:27:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30590", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-04-27T13:35:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30590", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-04-28T08:48:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30590", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-04-30T09:54:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-01-25T14:02:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-01-28T10:54:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-02-19T04:35:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30590", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-03-29T10:32:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30590", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-04-19T11:51:22.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
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- 2021-04-19T12:13:40.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30590", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-04-19T12:42:44.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30590", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-04-20T02:40:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30590", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-04-20T02:40:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30590", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-04-27T03:57:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30590", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-04-30T09:50:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30590", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-04-30T10:04:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30590", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-04-30T10:04:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30590", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11472](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11472)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000483320216050063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029743/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 63 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000491820216050063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086971/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 63 º CARTÓRIO ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
- [TRE-GO — 06000385920216090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121980/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 º CARTÓRIO ELEITORAL / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- [TRE-BA — 06000414120216050063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548910/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 63 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001147720236120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105796/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PB — 06002883120246150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099517/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 º CARTÓRIO ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB
- [TRE-GO — 06000375620206090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067551/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 º CARTÓRIO ELEITORAL / 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS
- [TRE-MS — 06001061220216120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045804/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 º CARTÓRIO ELEITORAL / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS