# Registro público: TJSP — 30045851920138260348

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE MAUA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da02810ed992c7efb1edd2e6eea25273d2103542122be765c4fd3649f1414983

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 181
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-16
- **Último ato com data válida:** 2022-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-23** — Procedência (TPU 219)
> **2021-09-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-16T10:20:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-10-18T17:28:05.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2013-10-21T18:30:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-06T12:35:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-25T10:38:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-28T18:09:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-06T17:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-02-27T15:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-03-26T17:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-05-19T17:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-05-30T17:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-06-24T16:10:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-26T17:27:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-07-02T11:28:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-07T12:44:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-22T11:18:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-10T13:46:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2014-08-05T16:35:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-07T15:55:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-08T13:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-08-08T13:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-08-08T13:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-08-13T16:03:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-08-13T16:03:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-08-18T11:38:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-11-27T15:47:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-11-28T15:43:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-05T12:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-01-14T18:01:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2015-01-19T12:09:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-19T10:10:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-23T10:12:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-03-24T15:12:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2015-03-27T10:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-03-27T10:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-04-13T12:00:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-13T12:18:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-23T10:44:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-24T17:00:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-05T12:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 181 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429352.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3469](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3469)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 181 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2021-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2021-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2021-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2021-09-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2021-09-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2021-09-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2021-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2021-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2021-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2021-09-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2021-09-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2021-09-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2022-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2022-03-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2022-03-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2022-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/180`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-18 trata do assunto oficial «Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/177`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:37:55\.777979917Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131015173302
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: da02810ed992c7efb1edd2e6eea25273d2103542122be765c4fd3649f1414983

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00340418920118260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655382/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00155464120098260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
- [TJDFT — 00214984220128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00040636620118260363](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567029/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / 02 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM
- [TJDFT — 00192152320108070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838960/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00188283920148070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790109/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJMS — 00002087020178120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755517/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / Vara Única
- [TJPE — 00000227520128170200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3896282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO