# Registro público: TJPR — 00000096219828160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1982-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b85f761b3918bb9559159da07766fdd273eddf9e3156a059e9768b50f7e9951e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 325
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-03
- **Último ato com data válida:** 2025-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-05-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-05-06** — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
> **2025-05-06** — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
> **2025-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-18** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-02-18** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização do Prejuízo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-03T16:38:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-03T16:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-24T12:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-01T16:58:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-29T19:11:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-29T19:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-29T10:26:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-29T10:31:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-19T15:11:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-19T15:26:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-20T16:49:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-10T11:25:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-23T17:21:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-24T15:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-24T15:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-26T16:16:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-21T09:30:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-09T13:52:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-01T10:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-10T19:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-13T16:30:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-28T10:56:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-28T11:28:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-10T12:55:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-24T18:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-14T13:13:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-14T13:13:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-14T13:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-14T13:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-14T13:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-14T13:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-23T13:14:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-01-25T14:15:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-25T16:41:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-08T17:22:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8849", "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-02-08T17:22:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8849", "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-02-20T15:25:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8849", "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 325 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9524](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9524)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000690520245090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066281/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9524
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS
- [STJ — 00004245920168100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065744/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9524
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJAM — 01052787220248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065225/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9524
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª TURMA RECURSAL
- [TJMA — 00002120720158100110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064377/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9524
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA
- [TJRN — 00098248519998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056891/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9524
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 12ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00004217719968160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051725/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9524
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / PRESIDÊNCIA
- [TJPB — 00006524120168150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5049826/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9524
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de Alagoa Nova
- [TJAP — 00030468520188030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044888/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9524
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI